O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho vai decidir se é constitucional o parágrafo 1º do artigo 223-G da CLT, incluído pela reforma trabalhista, que prevê a tarifação ….
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, em julgamento de recursos repetitivos, ainda sem data marcada, a possibilidade de exclusão dos benefícios fiscais relacionados ….
A base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado. Esse foi o ….
O pedido administrativo de compensação tributária, ainda que não homologado, representa legítimo exercício do direito de petição do contribuinte. Por isso, não há correlação entre tal ….
4ª turma entendeu que a medida é extremamente gravosa a terceiro que sequer participou do processo de conhecimento. Nesta terça-feira, 7, a 4ª turma do ….
Em sentença proferida na 81ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP pela juíza Edite Almeida Vasconcelos, um enfermeiro teve o pedido de rescisão indireta do ….
É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, sobretudo quando não existe a condição de vulnerabilidade entre a empregadora e o profissional ….
Não sei se a grande e famosa poeta e escritora mineira Adélia Prado faria a expressão de uma de suas fotos, acima reproduzida, ou se ….
O Supremo Tribunal Federal permitiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (8/2), o cancelamento de decisões definitivas (transitadas em julgado) a partir da mudança de entendimento da corte ….
O pacto antenupcial é um contrato elaborado antes do casamento, no qual os noivos estabelecem as regras que vão vigorar durante a constância da união, ….