Sancionada a Lei 14.366, que prorroga por mais um ano os prazos de incentivos fiscais dados a empresas exportadoras quando compram matérias-primas e mercadorias para ….
Ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que demissões em massa precisam ser informadas aos sindicatos independentemente da categoria.Eles ainda destacaram que essa ação foi tomada ….
A MP 1.116/2022 estabeleceu algumas mudanças na licença-maternidade, com a intenção de modernizar as regras previamente estabelecidas pela Constituição Federal.Entre medidas está a equiparação da ….
A exclusão da possibilidade de transação de dívida tributária ainda não inscrita, mas cujo processo administrativo já tenha se encerrado, fere a razoabilidade e a ….
No mês em que se comemora o Dia do Índio, o Judiciário reforça o compromisso com a garantia de direitos fundamentais dessa população que no ….
O banco confere aparência de idoneidade aos produtos ofertados e, assim, deve suportar as consequências por falhas na prestação dos serviços decorrentes do fortuito interno. ….
A 3ª Turma do Tribunal Superior afastou a prescrição intercorrente no processo de execução dos valores devidos a uma operadora de caixa de São Paulo. ….
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho para prosseguir a execução e a reserva de crédito determinada ….
Três agricultores familiares dos municípios de Irati e Inácio Martins — no interior do Paraná — ajuizaram ação contra a União em que pedem indenização ….
É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja comercial, seja residencial. Essa foi a tese fixada, por ….