Os lojistas de shopping centers têm conseguido novas decisões no Judiciário para aliviar a carga tributária. ⠀⠀Uma recente sentença da Justiça Federal de São Paulo ….
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or unanimidade, o Supremo Tribunal Federal reafirmou jurisprudência de que as empresas públicas e as sociedades de economia mista, delegatárias de serviços públicos essenciais, são ….
Para os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior, a punição pode ocorrer já a partir do momento em que tais atos são identificados pela ….
Os ministros analisaram, nesta quinta-feira, o recurso que foi apresentado pela União contra essa decisão de 2017. ⠀⠀A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pedia para ….
Não constituí fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadorias de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte. Com esse entendimento, o juiz Italo ….
Nas ações ajuizadas após a vigência da reforma trabalhista, de 2017, as partes se sujeitam à condenação em honorários de sucumbência recíproca quando o pedido ….
Um tema de grande relevância, tanto em razão de sua abrangência nacional quanto em razão do grande número de processos judiciais que discutem a matéria. ….
O caso referia-se a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que autorizou o Fisco a constituir crédito tributário sobre os depósitos de ….
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se a União terá que devolver os valores cobrados indevidamente das empresas por causa do ICMS na base de ….
Em dezembro, o plenário do STF afastou a aplicação da TR na correção monetária de créditos trabalhistas.⠀Nesta quarta-feira, 14, o Conselho Federal da OAB e ….