Juiz considerou que, com fim do voto de desempate no Carf, a pessoa física não seria condenada por crime fiscal Um contribuinte pessoa física conseguiu ….
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu caminho para que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tente levantar os cerca de R$ 170 bilhões devidos ….
Um engenheiro da Caixa Econômica Federal (CEF), de 62 anos, entrou com um processo inusitado no Judiciário. Pediu para voltar a trabalhar presencialmente, alegando que ….
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ O absolutamente incapaz pode figurar como sócio minoritário de uma empresa, mas devido à impossibilidade de participar da administração, não responde por eventuais ….
Por considerar que o exercício da paternidade do autor fugia aos padrões normais, a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve ….
É fato que as empresas são responsáveis por assegurar a saúde e segurança de seus colaboradores. Com a pandemia levantou-se um novo questionamento: as empresas ….
Os contribuintes saíram na frente no julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível excluir o ISS do cálculo da ….
O chamado marco legal das startups (Lei Complementar 182/21), sancionado nesta terça-feira (1º/6) pelo presidente Jair Bolsonaro, fez alterações importantes na Lei das sociedades por ações (Lei ….
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a paralisação de centenas de processos em que empresas tributadas pelo regime monofásico discutem o direito a créditos ….
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem determinado a reintegração e concedido indenização por danos morais a trabalhadores com deficiência dispensados sem justa causa, sem ….