Um tema de grande relevância, tanto em razão de sua abrangência nacional quanto em razão do grande número de processos judiciais que discutem a matéria. ….
O caso referia-se a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que autorizou o Fisco a constituir crédito tributário sobre os depósitos de ….
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se a União terá que devolver os valores cobrados indevidamente das empresas por causa do ICMS na base de ….
Em dezembro, o plenário do STF afastou a aplicação da TR na correção monetária de créditos trabalhistas.⠀Nesta quarta-feira, 14, o Conselho Federal da OAB e ….
A manutenção de créditos de PIS e Cofins é um benefício fiscal extensível às pessoas jurídicas não vinculadas ao Reporto, ainda que as vendas e ….
A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um condomínio a indenizar, por danos morais, um ….
Um hotel conseguiu no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastar a cobrança de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre pagamentos a prestadores ….
O Supremo Tribunal Federal considera que os princípios científicos devem prevalecer sobre a liberdade de culto para evitar transmissão da doença e garantir o direito ….
De um ponto de vista legal, a penhora sobre o faturamento é admitida, desde que não impossibilite a atividade econômica da empresa. Sendo assim é ….
Após tentativas frustradas de entregar o mandado ao requerido, a oficial da Justiça do Distrito Federal conseguiu o número de celular do indivíduo. A servidora ….