Como agir perante recebimento de atestados médicos contínuos ou descontínuos?

Quando um funcionário precisa afastar-se de suas atividades por motivos de saúde e apresenta um atestado médico, os 15 primeiros dias não podem ser descontados do salário e são de responsabilidade do empregador.

A partir do 16º dia, a empresa deve encaminhar o colaborador para solicitar o auxílio-doença no INSS.

Quando o mesmo funcionário apresenta vários atestados de períodos menores que 15 dias recorrentes da mesma razão dentro de um espaço de 60 dias, os períodos descontínuos podem ser somados e se ultrapassar os 15 dias, o colaborador também poderá ser encaminhado ao INSS.

Exemplo: se um funcionário der um atestado de 5 dias e um mês depois, um atestado de 10 dias em virtude da mesma doença, esses atestados podem ser somados e a empresa pode encaminhar o funcionário à Previdência Social.